PASBC – Orientações para reembolso – recibos e cupons fiscais

Prezados(as) beneficiários(as) do PASBC,

Em complementação à possibilidade de requerimento, por e-mail, de reembolso com nota fiscal eletrônica, de qualquer valor, conforme divulgado no informativo de 24.03.2020 (anexo), o PASBC aceitará solicitações de reembolso, por e-mail, para os casos de recibos e cupons fiscais com valor igual ou superior a R$500,00 (quinhentos reais), até a reabertura do atendimento presencial do PASBC.

Ressarcimentos com recibos e cupons fiscais abaixo de R$500,00 deverão aguardar a reabertura do atendimento presencial. Para que o direito seja resguardado, permanece em vigor a já anunciada suspensão do prazo normativo para apresentação de reembolsos, por qualquer que seja o documento.

Ao encaminhar os pedidos de reembolso de recibos e cupons fiscais, é necessário constar no campo “assunto” a expressão “Guia de ressarcimento de despesa”. Deve-se ainda fornecer as seguintes informações no corpo do e-mail:

* Nome, telefone de contato, matrícula e nº de ordem do beneficiário (dado que consta no cartão PASBC);
* Data do atendimento, das sessões ou da aquisição do medicamento;
* CNPJ e nome do prestador.

As demais condições e critérios de cobertura para reembolso permanecem inalteradas, conforme consta no comunicado enviando anteriormente, em anexo.

Os documentos fiscais originais deverão ser mantidos pelos beneficiários e poderão ser solicitados posteriormente pelo Programa. Ressalta-se que o art. 62 do Regulamento PASBC define como irregularidades, por parte dos participantes e de seus dependentes, prestar informação falsa e obter benefício mediante ocultação ou omissão de informação, estando sujeitos às penalidades estabelecidas no art. 63 do Regulamento.

Os pedidos de reembolso com recibos e cupons fiscais (acima de R$500,00) e com nota fiscal eletrônica (de qualquer valor) podem ser encaminhados nos seguintes endereços eletrônicos:

Belém

pasbc.adbel@bcb.gov.br<mailto:pasbc.adbel@bcb.gov.br>

Belo Horizonte

atendimento.pasbc.adbho@bcb.gov.br<mailto:atendimento.pasbc.adbho@bcb.gov.br>

Brasília

atendimentopasbc.depes@bcb.gov.br<mailto:atendimentopasbc.depes@bcb.gov.br>

Curitiba

atendimento.saude.curitiba@bcb.gov.br<mailto:atendimento.saude.curitiba@bcb.gov.br>

Fortaleza

pasbc.fortaleza@bcb.gov.br<mailto:pasbc.fortaleza@bcb.gov.br>

Porto Alegre

sauders@bcb.gov.br<mailto:sauders@bcb.gov.br>

Recife

atendimento.pasbc.adrec@bcb.gov.br<mailto:atendimento.pasbc.adrec@bcb.gov.br>

Rio de Janeiro

pasbcrj.atendimento@bcb.gov.br<mailto:pasbcrj.atendimento@bcb.gov.br>

Salvador

bcsaude.salvador@bcb.gov.br<mailto:bcsaude.salvador@bcb.gov.br>

São Paulo

saude.sp@bcb.gov.br<mailto:saude.sp@bcb.gov.br>

Por estarmos operando em regime de contingência, o prazo de processamento de reembolso pode ser maior que o usual. Contamos com a compreensão de todos.