BC Saúde (Pasbc) obedece à normativa da Receita Federal e só ressarcirá recibos emitidos pelo aplicativo da Receita

A partir de 1º de janeiro de 2025, os recibos para reembolso de despesas médicas deverão ser emitidos pelo aplicativo Receita Saúde.

A Receita Federal tornou obrigatório (IN RFB Nº 2.240) o uso do aplicativo Receita Saúde para emissão de recibos pelos seguintes profissionais de saúde:

• Dentistas
• Fisioterapeutas
• Fonoaudiólogos
• Médicos
• Psicólogos
• Terapeutas ocupacionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento pelo serviço prestado. Se houver mais de um pagamento para o mesmo serviço, deve ser emitido um recibo para cada pagamento.

A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas recibos emitidos pelo aplicativo Receita Saúde serão aceitos para reembolso.

• Recibos em outros formatos serão aceitos somente se emitidos até 31 de dezembro de 2024.

Para profissionais não abrangidos pela nova norma, como enfermeiros e cuidadores, os recibos continuarão sendo aceitos conforme os critérios anteriores.

Fique atento:

• Mesmo com o uso do aplicativo, os recibos devem conter a descrição das despesas e a data do atendimento.
• Para atendimentos seriados, como fisioterapia e psicoterapia, o recibo deve indicar a quantidade e as datas de cada sessão.

Se o recibo estiver incompleto, essas informações podem ser apresentadas em documento complementar.

Informe seu profissional de saúde sobre essa mudança.

Para mais informações, visite a notícia na página da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/receita-federal-facilita-prestacao-de-informacoes-sobre-despesas-medicas-na-declaracao-do-imposto-de-renda-das-pessoas-fisicas).